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STF recebe mais uma ação contra a taxa do RJ

[/vc_column_text][vc_empty_space height=”50px”][vc_single_image image=”1659″ img_size=”1000×600″ alignment=”center”][vc_empty_space height=”25px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental.

das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), do Rio de Janeiro. Movida pela Confederação Nacional da Indústria, a ação foi distribuída ao ministro Teori Zavascki, relator de outro processo que questiona a cobrança.

A TFPG foi criada pela Lei 7.182, aprovada no fim de 2015. Segundo a norma, a taxa visa a financiar o exercício regular do poder de polícia ambiental conferido ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre a atividade petrolífera no Rio de Janeiro. Os recursos também se destinam a projetos para evitar danos ambientais irreversíveis. A expectativa de arrecadação da taxa é de pelo menos R$ 1,8 milhão.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]