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STF concede liminar e RJ pagar juros baixos à União

[/vc_column_text][vc_empty_space height=”50px”][vc_single_image image=”1663″ img_size=”1000×600″ alignment=”center”][vc_empty_space height=”25px”][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao governo do RJ, nesta sexta-feira (15), uma liminar em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo estado, autorizando o pagamento da dívida com a União corrigida por juros simples e não mais por juros compostos.

O pedido tem por objetivo reduzir o saldo devedor da dívida, além de realizar o pagamento das parcelas em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer as sanções legais – em especial a retenção de repasses federais e arrestos.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]